Questão 1944701

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1944701

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos é, de acordo com o CTN, solidária e pessoal.

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