Questão 1944698

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1944698

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal


No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.



De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.
Alternativas da questão 1944698
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