Questão 1944684

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1944684

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Operações de Transferência de Imóveis Desapropriados para Fins de Reforma Agrária

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal


Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.



De acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, não incidindo, portanto, ITBI sobre títulos da dívida agrária por terceiro adquirente.
Alternativas da questão 1944684
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