Questão 1944655

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1944655

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes.



De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 1916.
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