Questão 1944654

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1944654

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal


Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens.



Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o juiz conhecê-la de ofício nos casos estabelecidos em lei. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz suprir a alegação.
Alternativas da questão 1944654
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