Questão 1944597

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1944597

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.



É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional.
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