Questão 1944592

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1944592

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.

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