Questão 1944553

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1944553

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: a seguridade social engloba os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa B: constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento.
Alternativa C: o caráter democrático e descentralizado da administração, um dos objetivos constantes na organização da seguridade social, é realizado através da gestão tripartite nos órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
Alternativa D: a participação no custeio da seguridade social deve ser realizada de forma equânime entre os participantes.
Alternativa E: constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.