Questão 1944546 de Direito Constitucional - FGV 2014

Questão

ID 1944546

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

A Defensoria Pública é regida por princípios institucionais que servem como instrumentos de garantia para o adequado e eficiente atendimento das suas finalidades constitucionais. Sobre tais princípios, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: a unidade consiste em entender a Defensoria Pública (a Defensoria Pública da União, a dos Estados e a do Distrito Federal e as dos Territórios) como um todo orgânico, sob a mesma direção, os mesmos fundamentos e as mesmas finalidades.
Alternativa B: os membros da Defensoria Pública, sendo um só organismo, representam a instituição sempre que atuarem.
Alternativa C: a indivisibilidade significa que a Defensoria Pública permite que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução de continuidade.
Alternativa D: a independência funcional consiste em dotar a Defensoria Pública de autonomia perante os demais órgãos estatais.
Alternativa E: a independência funcional permite que as funções institucionais da Defensoria Pública possam ser exercidas em sua plenitude, exceto contra as pessoas jurídicas de direito público das quais façam parte.

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Questão 1944546

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