Questão 1944531

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1944531

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A motivação é a situação de fato ou de direito que justifica a edição do ato administrativo.
Alternativa B:
De acordo com a teoria dos princípios jurídicos, a validade do ato administrativo está submetida à correspondência entre os motivos nele expostos e à existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição.
Alternativa C:
O silêncio da administração é um fato administrativo, salvo quando representa manifestação de vontade, por expressa disposição legal.
Alternativa D:
Os atos negociais e enunciativos são dotados de imperatividade.
Alternativa E:
Efeitos prodômicos são os produzidos em relação a terceiros estranhos à relação jurídica formalizada entre a administração pública e o destinatário principal do ato.