Questão 1944455 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 1944455

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Corrente Líquida - RCL

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Durante a elaboração do relatório de gestão fiscal de um estado da Federação, foram incluídos no cálculo da receita corrente líquida os valores arrecadados com receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e os valores recebidos de contribuições dos servidores públicos para o custeio do regime próprio de previdência. A receita corrente líquida foi apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido cálculo está

Alternativa A:
incorreto, pois deveriam ser excluídas as receitas patrimoniais, por não serem receitas correntes, e sim de investimento.
Alternativa B:
incorreto, pois as receitas agropecuárias e industriais não devem integrar o orçamento público, visto que oriundas de atividades de exploração do patrimônio próprio do estado.
Alternativa C:
incorreto, pois o período de cálculo de apuração deve restringir-se ao ano civil.
Alternativa D:
correto, pois todas as receitas arrecadadas pelo ente devem compor a receita corrente líquida.
Alternativa E:
incorreto, pois o recolhimento das contribuições dos servidores para o regime próprio de previdência deve ser excluído do cálculo.

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Questão 1944455

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