Questão 1944454

Pedagogia · 2025

Questão

ID 1944454

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2020 acerca do FUNDEB e nas disposições da Lei Complementar n.º 178/2021.

Alternativa A:
A utilização dos recursos do FUNDEB é livre, sem vinculação mínima para remuneração de profissionais da educação.
Alternativa B:
A União contribui com, no mínimo, 10% da complementação ao FUNDEB, sem previsão de aumento.
Alternativa C:
A complementação da União ao FUNDEB é distribuída de forma proporcional ao número de matrículas, desconsiderados critérios de equidade ou resultados educacionais.
Alternativa D:
São previstos ajustes de consolidação fiscal, incluídos mecanismos de compensação entre entes federados.
Alternativa E:
O FUNDEB tem caráter temporário, com vigência até 2030.