Questão 1944433

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1944433

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Por integrarem a União, os territórios não poderão ser divididos em municípios.
Alternativa B:
É vedada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios qualquer relação com cultos religiosos ou igrejas.
Alternativa C:
Para o desmembramento de estado, é necessária aprovação, por intermédio de plebiscito, da população diretamente interessada, isto é, apenas aquela da área a ser desmembrada.
Alternativa D:
O desmembramento de municípios, por meio de lei estadual, dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Alternativa E:
O Distrito Federal é dividido em municípios, denominados cidades-satélites.