Questão 1944431 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 1944431

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF).

Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike

Alternativa A:
não poderá ser candidato a prefeito nas próximas eleições municipais, mas poderá ser candidato a deputado estadual ou distrital nas próximas eleições gerais.
Alternativa B:
poderá ser candidato a senador da República nas próximas eleições gerais, mas, caso eleito, não poderá ser presidente do Senado Federal, pois não é brasileiro nato.
Alternativa C:
não poderá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições gerais, pois não é brasileiro nato.
Alternativa D:
poderá candidatar-se ao cargo de governador de estado ou do Distrito Federal nas próximas eleições gerais e, caso eleito, poderá exercê-lo.
Alternativa E:
poderá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições gerais e, caso eleito pelo voto popular, poderá exercer o cargo de presidente da Câmara dos Deputados após eleição por seus pares.

Estatísticas Cadernos

Questão 1944431

Continue estudando na plataforma