Questão 1944428

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1944428

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta a respeito do abuso de poder no exercício da função administrativa.

Alternativa A:
O agente que praticar ato com abuso de poder responderá somente na esfera administrativa.
Alternativa B:
O excesso de poder acontece quando a autoridade pratica ato dentro da competência legal, mas motivado por interesse pessoal.
Alternativa C:
A autoridade administrativa pode modificar a finalidade do ato, desde que persista o interesse público.
Alternativa D:
O abuso de poder na prática de ato administrativo configura vício e pode ensejar sua nulidade, mesmo que formalmente o ato esteja correto.
Alternativa E:
O desvio de finalidade ocorre quando o agente público extrapola os limites de sua competência legal ao praticar determinado ato.