Questão 1944398

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1944398

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - TCE MS - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

No que diz respeito ao Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O MPC/MS possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária.
Alternativa B:
A manifestação do MPC/MS em recursos de terceiros pode ser dispensada quando as razões recursais coincidirem com a posição ministerial firmada na fase instrutória.
Alternativa C:
O MPC/MS pode requisitar informações dos jurisdicionados com a finalidade de obter os esclarecimentos necessários sobre ato ou fato sujeito ao controle externo do TCE/MS.
Alternativa D:
Nas sessões colegiadas, o membro do MPC/MS não tem a prerrogativa de solicitar a retirada de processo de pauta para reexame de parecer.
Alternativa E:
É obrigatória a participação do representante do MPC/MS em todas as sessões administrativas do TCE/MS.