Questão 1944396

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1944396

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - TCE MS - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Com base na LO do TCE/MS e no RI do TCE/MS, assinale a opção correta em relação à tomada de contas especial.

Alternativa A:
A instauração da tomada de contas especial é dispensável caso a irregularidade seja imediatamente sanada, independentemente de caracterização de dolo ou culpa de quem lhe tenha dado causa.
Alternativa B:
A instauração e a conversão de procedimento de controle externo em tomada de contas especial não se aplicam aos processos relativos aos atos de admissão de pessoal sujeitos a registro.
Alternativa C:
A tomada de contas especial tem natureza autônoma, não podendo ser utilizada como instrumento preparatório de controle externo.
Alternativa D:
No âmbito do TCE/MS, a tomada de contas especial pode ser instaurada por decisão do conselheiro relator ou do plenário.
Alternativa E:
É cabível a instauração de tomada de contas especial em relação às contas de governo do chefe do Poder Executivo.