Questão 1944374

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1944374

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O tombamento implica transferência de propriedade do bem para o poder público.
Alternativa B:
O procedimento de desapropriação pode ser encerrado, atingindo todos os seus objetivos, por tramitação apenas na esfera administrativa.
Alternativa C:
O tombamento deve ter como objeto bem de valor histórico reconhecido.
Alternativa D:
É juridicamente válido ato de tombamento cuja única finalidade seja evitar novas edificações em determinado local, por motivos urbanísticos.
Alternativa E:
Bens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.