Questão 1944313

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1944313

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2013 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Sobre o poder de polícia das agências reguladoras, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Compreende exclusivamente o poder de fiscalizar a atuação dos concessionários e remeter seus pareceres ao Ministério a que se subordina.
Alternativa B:
Compreende exclusivamente o poder de punir concessionários e remeter seus pareceres ao Ministério a que se subordina.
Alternativa C:
Compreende exclusivamente o poder de fiscalizar a atuação dos usuários do serviço público e remeter seus pareceres ao Ministério a que se subordina hierarquicamente.
Alternativa D:
Compreende exclusivamente o poder de punir os ilícitos praticados pelos usuários do serviço público e remeter seus pareceres ao Ministério a que se subordina.
Alternativa E:
Compreende todos os poderes inerentes à polícia administrativa e também não se limita apenas ao âmbito das concessões nem apenas ao dos serviços públicos.