Questão 1944305

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1944305

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2013 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Considerando os aspectos relativos às parcerias público-privadas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Alternativa B:
Parceria público-privada é o ato administrativo de outorga de direitos, exclusivamente na modalidade patrocinada.
Alternativa C:
É possível a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), notadamente na modalidade de concessão comum para serviços públicos ou obras públicas.
Alternativa D:
É de 05 (cinco) anos o período máximo da prestação do serviço advindo de parceria público-privada.
Alternativa E:
É expressamente vedada a contratação de parceria público-privada por fundos especiais ou por fundações públicas.