Questão 1944245

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1944245

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2013 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.
Alternativa B:
O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.
Alternativa C:
A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.
Alternativa D:
A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.
Alternativa E:
Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.