Questão 1944241

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1944241

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2013 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

Alternativa A:
dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária, de qualquer irregularidade ou ilegalidade que os responsáveis pelo controle interno tomarem conhecimento.
Alternativa B:
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e de orçamentos da União.
Alternativa C:
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, exceto dos direitos e haveres da União.
Alternativa D:
suprir o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Alternativa E:
Legitimar qualquer cidadão, associação ou sindicato para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, exceto partidos políticos, em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública.