Questão 1944233

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1944233

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2013 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida

Alternativa A:
apenas pela União Federal.
Alternativa B:
pela União Federal e pelos municípios.
Alternativa C:
pela União Federal e pelo Estado-membro, por decorrência da adoção de um modelo federativo de cooperação.
Alternativa D:
apenas pelo Estado-membro, porque, em face do art. 25, § 1º, da Constituição Federal, reserva-se aos Estados todas as competências que não lhe sejam vedadas.
Alternativa E:
pela União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, porque se trata de competência concorrente.