Questão 194355 de Direito Sanitário e Saúde - FCC 2018

Questão

ID 194355

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Um médico diretor de Hospital Universitário iniciou uma pesquisa para desenvolver um novo medicamento para cura deleucemia. Para tanto, pediu autorização para o gerente do Laboratório hospitalar para utilizar três amostras de soro de pacientes com leucemia. O gerente disponibilizou as amostras e, após os experimentos, os resultados foram promissores para o objetivodo estudo. Com isso, o médico iniciou a tramitação de documentos e obteve o Termo de Anuência da Instituição (TAI). O médicodeu continuidade imediata ao estudo após protocolar o projeto nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e na ComissãoNacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Sistema CEP/Conep-CNS), utilizando mais 50 soros fornecidospelo gerente do laboratório. Frente ao disposto na legislação, contida na Portaria no 2201, de 14 de setembro de 2011 doMinistério da Saúde e na Resolução no 466, de 12 de dezembro de 2012, a atitude do médico

Alternativa A:
e a atitude do gerente do laboratório estão em desacordo com a legislação, pois as análises das amostras de soro sópoderiam ser realizadas após a aprovação no Sistema CEP/Conep-CNS.
Alternativa B:
está em desacordo, mas a do gerente do laboratório está de acordo com a legislação, pois não é o PesquisadorResponsável pela pesquisa e ele deve obedecer e apoiar o diretor médico em busca de novos medicamentos para cura docâncer.
Alternativa C:
e do gerente de laboratório estão de acordo com a legislação, pois o benefício que a pesquisa pode trazer aos pacientescom leucemia (área prioritária para o Ministério da Saúde) justifica o desenvolvimento do estudo antes mesmo daaprovação pelo Sistema CEP/Conep-CNS.
Alternativa D:
está de acordo com a legislação pois obteve o TAI antes de iniciar o estudo com maior número de amostras de soro (nocaso, 50) e o objetivo da pesquisa é de interesse mundial o que assegura a aprovação pelo Sistema CEP/Conep-CNS.
Alternativa E:
e do gerente do laboratório estão de acordo com a legislação quando utilizaram apenas 3 amostras de soro, mas estão emdesacordo quando continuaram o estudo com outras 50 amostras de soro antes da aprovação pelo Sistema CEP/Conep-CNS.

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