Questão
ID 194352Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38, Programação Física, Orçamentária e Financeira de Programas e Projetos em Saúde
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar do Estado do Amapá
O financiamento do Sistema Único de Saúde ocorre, de acordo com a Lei nº 141/2012, por meio da vinculação de recursos, com vistas à melhoria da saúde da população. Para que o gasto corresponda ao que foi planejado, orçado e executado, são definidas funções da gestão orçamentária-financeira do sistema, realizadas pelos seguintes instrumentos: