Questão
ID 1943463Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MME
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
Compete ao MME rever, em nível de recurso, as decisões tomadas pela direção da ANEEL.