Questão
ID 1943441Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.597/2005 - Regulamenta o Acesso de Consumidores Livres às Redes de Transmissão de Energia Elétrica e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
Se a Motor Brasil comprar energia diretamente da Indeletro, para efetivar essa operação de aquisição de energia, tais empresas terão livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão das empresas concessionárias de serviço público, mediante ressarcimento do custo de transporte envolvido na referida operação.