Questão
ID 1943438Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Prazos Contratuais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão celebrado entre a Eletrodist e o poder público não pode ter prazo indeterminado de vigência.