Questão
ID 194343Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins
Considere que determinada universidade pública realize atividades, para fins de ensino em cursos de graduação de medicina veterinária, utilizando animais vivos. De acordo com as disposições da Constituição da República e da legislação federal que disciplinaa matéria, tal prática