Questão 1943399

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1943399

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima


Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.



Em face de recente emenda constitucional, o limite da remuneração no âmbito da empresa Zeta será, obrigatoriamente, o limite definido pelo valor do subsídio do governador do estado.

Alternativas da questão 1943399
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