Questão 194338

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 194338

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Com relação à pessoa com transtorno mental, a legislação vigente assegura

Alternativa A:
inserção em local de proteção, com característica asilar, caso a pessoa possua mais de 65 anos de idade.
Alternativa B:
informação de diagnóstico primeiramente ao familiar, permitindo que este participe do momento de sua revelação aopaciente.
Alternativa C:
que o paciente afastado do convívio da família seja mantido institucionalizado, visando suporte psicossocial especial.
Alternativa D:
que em caso de internação psiquiátrica involuntária, esta pode ser efetivada por meio de pedido da família, devendo, noprazo de 72 horas da internação, ser confirmada sua necessidade por um médico.
Alternativa E:
que em caso de internação psiquiátrica voluntária, a imprescindibilidade de laudo médico circunstanciado que a recomende.