Questão
ID 1943377Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A obrigatoriedade constitucional de publicação anual do valor da remuneração dos cargos e dos empregos públicos atinge também a empresa Zeta.