Questão
ID 1943375Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
Com relação ao ato administrativo e à responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
Se o dano sofrido por um particular for resultante da ocorrência, em conjunto, de fato imprevisível e de omissão culposa do Estado, mantém-se o dever legal do Estado de indenizar os prejuízos sofridos pelo particular.