Disciplina: Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica
Assuntos: Regulação Setorial (ANEEL, ONS, CCEE, PRODIST e Procedimentos de Rede)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de
Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens
subseqüentes.
As concessionárias de serviço público de energia elétrica
interessadas em constituir garantias em favor de
empreendimentos de geração de energia elétrica com
outorga já concedida deverão encaminhar solicitação de
autorização à ANEEL, indicando o valor, o prazo e demais
condições da operação. Assim, as garantias só poderão ser
constituídas para lastrear financiamento dos bens e serviços
destinados à implantação dos empreendimentos de geração
de energia elétrica de que se trata, mesmo que tais
empreendimentos não pertençam ao mesmo grupo
controlador da concessionária de serviço público de energia
elétrica garantidora.