Questão
ID 194321Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Segundo dispõe a lei, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para permanência