Questão 194302

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 194302

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública), Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá


Com relação à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, considere:

I. É caracterizada, dentre outros, por um único prestador do serviço para vários Municípios.

II. As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.

III Não poderá ser realizada por fundação de direito público ou sociedade de economia mista estadual ou do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 194302
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