Questão 1942959

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1942959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Feliz

O “tombamento”, no Direito Administrativo, pode ser definido como:

Alternativa A:
Procedimento prévio necessário a atos de expropriação de bens de particulares por Entes Públicos.
Alternativa B:
Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico.
Alternativa C:
Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização.
Alternativa D:
É o procedimento administrativo que se realiza em um único ato.
Alternativa E:
É forma de intervenção do estado na propriedade privada, tornando-a impenhorável.