Questão 1942818

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1942818

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal),

Alternativa A:
as florestas existentes no território nacional são bens da União.
Alternativa B:
será admitido o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel, desde que preenchidos certos requi sitos previstos em lei.
Alternativa C:
será permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente apenas para obtenção de água.
Alternativa D:
os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observada, dentre outros requisitos, a salvaguarda da integridade das restingas e dos processos ecológicos a elas associados.
Alternativa E:
para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público estadual contará, dentre outros instrumentos, com o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.