Questão 1942809

inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva da União.

inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva do Estado.

constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.

constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.