Questão 1942808

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1942808

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Com relação às ações coletivas, em sentido lato, é correto afirmar:

Alternativa A:
Admite-se o controle concentrado de constitucionalidade em ação civil pública.
Alternativa B:
Qualquer pessoa pode ajuizar ação popular.
Alternativa C:
Na ação popular a sentença tem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, cuja formação independerá do resultado da demanda e da prova produzida.
Alternativa D:
Na ação civil pública, o juiz poderá conceder mandado liminar, ainda que sem justificação prévia.
Alternativa E:
O julgamento do habeas data coletivo compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal, contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas Estaduais.