Questão 1942804

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1942804

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Cabível Contra a Impronúncia

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que

Alternativa A:
contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.
Alternativa B:
as alegações, no sumário de culpa, são orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos.
Alternativa C:
estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram a dispensa.
Alternativa D:
durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que prejudique o acusado.
Alternativa E:
a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor nomeado e ao Ministério Público.