Questão 1942802

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1942802

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Alternativa A:
a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.
Alternativa B:
é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Alternativa C:
seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.
Alternativa D:
seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.
Alternativa E:
suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.