Questão 1942771

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1942771

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Em razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram suas nomeações e respectivos atos de posse anulados, embora não tivessem dado causa à nulidade do certame. Em vista dessa situação, as certidões por eles emitidas

Alternativa A:
não podem ser atribuídas ao ente estatal, sendo nulas de pleno efeito, em face da teoria da usurpação de poder.
Alternativa B:
são consideradas válidas, ressalvada a existência de outros vícios na sua produção, o que se explica pela teoria do órgão ou da imputação.
Alternativa C:
são anuláveis, desde que os interessados exerçam a faculdade de impugná-las.
Alternativa D:
são consideradas inválidas, o que se explica pela teoria dos motivos determinantes.
Alternativa E:
são consideradas inexistentes, visto que sua produção se deu sem um dos elementos essenciais do ato administrativo, a saber, o agente competente.

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Questão 1942771

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