Questão 1942766

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1942766

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

O Supremo Tribunal Federal é INCOMPETENTE para processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
ação cível originária proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos − ECT contra Estado-Membro.
Alternativa B:
ação de execução movida por sociedade de economia mista controlada por um Estado da Federação contra outro Estado da Federação.
Alternativa C:
ação civil de reparação patrimonial entre estado estrangeiro e o Distrito Federal.
Alternativa D:
mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
conflitos de competências entre Juiz Federal de 1^a instância e Superior Tribunal Militar.