Questão 1942761

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1942761

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

Alternativa A:
restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Alternativa B:
restrições aos direitos de associação, sigilo de correspondência, sigilo bancário e fiscal.
Alternativa C:
restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e liberdade de imprensa.
Alternativa D:
restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Alternativa E:
restrições aos direitos de associação, liberdade de imprensa, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

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Questão 1942761

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