Questão 1942759

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1942759

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso.
Alternativa B:
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal.
Alternativa C:
Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Alternativa D:
O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática.
Alternativa E:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.