Questão 194270

Disponibilidade às operadoras da discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor para efeito deressarcimento das operadoras ao SUS e a permissão da participação do capital estrangeiro em atividades assistenciais.

Autorização prévia de qualquer variação na contraprestação pecuniária para consumidores com mais de sessenta anos deidade e a permissão da participação do capital estrangeiro em atividades assistenciais.

Definição do índice de reajuste dos preços dos Planos e seguros privados e a publicação de normas estabelecidas pelosgestores do SUS para o estabelecimento desse índice.

Definição do índice de reajuste dos preços dos Planos e seguros privados e a publicação de normas regulamentares dascondições de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

Estabelecimento de regra de valoração para que o ressarcimento seja efetuado pelas operadoras ao SUS e permissão dopagamento sem prévia notificação de cobrança feita pela própria ANS.