Questão 1942680

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1942680

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da As sembleia Legislativa

Alternativa A:
só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.
Alternativa B:
pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa C:
pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa D:
não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa E:
pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.