Questão 194265

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 194265

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei no 10.216/2001, dispõe que

Alternativa A:
para a autorização de internação voluntária, involuntária ou compulsória será exigido laudo médico circunstanciado quecaracterize os seus motivos.
Alternativa B:
o tratamento em regime de internação, exceto na modalidade voluntária, somente será indicado quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa C:
a internação compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público antes de completadas 48 horas de sua efetivação.
Alternativa D:
o término da internação involuntária pode se dar, após passado o período de três dias, pelo próprio paciente, quando seráobrigatória sua cessação.
Alternativa E:
o paciente que registre longos períodos anteriores de internação, revelando dependência institucional, terá preferênciapara a obtenção de vaga em hospital psiquiátrico.