Questão 1942629

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1942629

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alepb

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato

Alternativa A:
tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Grande Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.
Alternativa B:
deve ser dirigida por escrito à Mesa e depende de aprovação da Assembleia.
Alternativa C:
tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.
Alternativa D:
pode ser dirigida oralmente à Mesa, porém exige aprovação da maioria absoluta da Assembleia.
Alternativa E:
deve ser dirigida por escrito ao Governador do Estado.